O
Município de Pedras de Fogo, alinhado ao que prevê a Lei nº 12.305, de agosto
de 2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos para elaboração
do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, promove Audiência
Pública para implementação das ações municipais de resíduos sólidos. Assim, a
elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, visa a atender as exigências
da lei, bem como planejar e executar ações que promovam a sustentabilidade
ambiental refletindo na qualidade de vida de toda a municipalidade.
A
Audiência teve como objetivo principal o saneamento ambiental e o consumo
sustentável de recursos naturais na Paraíba, capacitando professores do Ensino
Fundamental e Agentes de Saúde da Família para a mobilização, conscientização,
educação e reeducação da comunidade no manejo e separação dos resíduos em três
tipos: orgânicos, inorgânicos e rejeitos; realizando Audiências Públicas nos
municípios, visando mobilizar e conscientizar a população para separação de
resíduos; e promovendo a instalação e o funcionamento dos Conselhos Municipais
de Meio Ambiente nos municípios implantação do modelo de gerenciamento
integrado.
Abaixo,
algumas ações que serão articuladas em Pedras de Fogo pelos sujeitos envolvidos
na Audiência Pública do dia 27/05/2014:
ð Formação
de um grupo de trabalho, denominado de “equipe técnica”, para elaboração do
plano municipal de resíduos sólidos, realizando, dentre outras atividades: o
diagnóstico da produção de resíduos no município; a destinação desses resíduos
e sua composição gravimétrica; o custo e a cobertura da coleta de resíduos; a
identificação das áreas degradadas com a disposição inadequada de resíduos,
seus impactos e as ações necessárias para recuperação; as ações necessárias
para universalização, frequência e eficiência do sistema público de coleta de
resíduos sólidos urbanos, potencializando o reaproveitamento desses resíduos;
ð Formação
de um terceiro grupo de trabalho, denominado de “equipe de educadores” e
formado por professores e agentes de saúde, que planejarão e executarão as
campanhas educativas nas escolas públicas e nas residências, bem como a
divulgação das ações por meio de panfletos e mídias e veiculação em rádios,
para conscientização e mobilização social para a segregação de resíduos sólidos
domésticos;
ð Organização
formal de associação ou cooperativa de trabalhadores em triagem de recicláveis;
ð Submissão
do plano municipal de resíduos sólidos (PMRS) ao controle social, em audiência
pública, com prazo para apresentação de sugestões e críticas;
ð Adoção
do PMRS por lei municipal. O projeto modelo do Ministério Público da Paraíba
foi, segundo o curador do meio ambiente da Paraíba, José Farias, que coordena o
projeto, comparou a eficiência do gerenciamento integrado de resíduos sólidos
com medidas como os aterros sanitários e “lixões”. Segundo ele, os aterros são
caros e não é a resposta ambiental e social mais adequada (http://www.mp.pb.gov.br).
